POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL

Colégio Nomelini Cirandinha 

Última alteração: 08/09/2020

Entrada em vigor: 08/09/2020 

1. Introdução

A presente Política de Privacidade Global (“Política”) explana os pontos essenciais da relação  dos dados pessoais dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), bem como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) do Colégio  (“Usuários”).  

A Política aplica-se a todos os serviços educacionais do Colégio e a quaisquer serviços  associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Portal Web” ou “Aplicativo”). Os termos que  regem os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços  Educacionais (“Contrato Educacional”) estão dispostos na Home Page (www.colegionomelini.com.br), no portal do aluno (https://aluno.escolarmanageronline.com.br/colegionomelini)  e no Aplicativo Colégio Nomelini Cirandinha e podem  ser acessados mediante solicitação na secretaria do Colégio ou via acesso à Home Page,  Portal do Aluno e Aplicativo.

Caso novos serviços sejam desenvolvidos ou ocorrer a oferta de serviços adicionais e a  introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os  dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais.  Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades  adicionais no Home Page,  Portal do Aluno e Aplicativo, estes ficarão sujeitos à presente Política.

A presente Política tem como propósito:  

∙ explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e  tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;

∙ garantir que o Usuário entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas  quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos; ∙ explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Usuário.

Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos  referentes à sua privacidade.  

2. Definições

Para os fins desta Política, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

“Adolescentes” referem-se aos alunos do Colégio com idade superior a 12 anos incompletos até 18 anos incompletos;

“Alunos” referem-se aos alunos matriculados no Colégio que podem incluir Crianças ou  Adolescentes;

“Colégio” refere-se ao Colégio Nomelini Cirandinha;

“Crianças” referem-se aos alunos do Colégio com idade até 12 anos incompletos;

“Dado Pessoal Sensível” refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção  religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou  político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando  vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre o Colégio e os Usuários, são os  dados pessoais médicos dos Alunos;

“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável,  que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;

“Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos  artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e  legalidade dos interesses do Colégio ou de terceiro para a realização de determinado  tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a  finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) o equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de  terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento  de seus Dados Pessoais;

“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

“Home Page”: refere-se à página eletrônica do Colégio Nomelini Cirandinha (http://www.colegionomelini.com.br)

“Portal do Aluno”: refere-se ao acesso via WEB à área reservada do aluno e responsáveis ( https://aluno.escolarmanageronline.com.br/colegionomelini)

“Aplicativo” refere-se ao acesso via aplicativo Colégio Nomelini Cirandinha à área reservada do aluno e responsáveis ( https://aluno.escolarmanageronline.com.br/colegionomelini)

“Política” refere-se à presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos  e deveres do Colégio no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

“Potenciais Alunos” refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas  estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio;

“Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou  Potenciais Alunos;

“Serviços” refere-se aos serviços educacionais prestados pelo Colégio, dos quais também pode  fazer parte o acesso ao Home Page, Portal do Aluno e Aplicativo;

“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são  objeto de tratamento;

“Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Aluno.

3. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais.  Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os  direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

∙ Direito de confirmação da existência de tratamento;

∙ Direito de acesso aos dados;

∙ Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; ∙ Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou  tratados em desconformidade com a LGPD;

∙ Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os  segredos comerciais e industriais do Colégio;

∙ Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas  hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

∙ Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso  compartilhado de dados;

∙ Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as  consequências da negativa;

∙ Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão  ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação,  reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser  realizada por mensagem escrita para o e-mail contato@colegionomelini.com.br, pelo telefone  (17) 3323 3500 ou presencialmente na Secretaria do Colégio. Em todos os casos, o Titular de  Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:

a) Nome completo do Titular de Dados;

b) Números de RG e CPF do Titular de Dados;

c) Endereço de e-mail;

d) Cópia do RG e CPF;

e) Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento  da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a  identidade do Usuário.

4. Forma de Coleta dos Dados Pessoais

Dados fornecidos diretamente pelo Representante. Coletamos os dados pessoais do  Usuário das seguintes formas:

(a) quando o Representante realiza o cadastro físico junto ao Atendimento às Famílias no Colégio, por telefone ou pelo site do Colégio, demonstrando o interesse na contratação dos  Serviços;

(b) quando o Representante faz a matrícula do Aluno no Colégio, ou preenche os documentos  relativos à matrícula;

(c) quando o Representante acessa o Home Page, Portal do Aluno e Aplicativo;

(d) quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece  informações pelo Home Page, Portal do Aluno e Aplicativo;

(e) pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços,  contatos, relatórios, avaliações, etc.

Dados coletados diretamente do Aluno. Coletamos os dados pessoais do Usuário das  seguintes formas:

(a) do aluno, ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações,  provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental,

entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, e todo e qualquer outro  meio usual para a prestação de serviços desse gênero;

(b) do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de  presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços  associados ou acessórios.

Dados fornecidos para acessar as dependências do Colégio. Coletamos dados pessoais  de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo do Colégio, por  meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes  e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) junto à portaria do Colégio e/ou junto à  Secretaria.

Dados coletados automaticamente pelo Home Page, Portal do Aluno e Aplicativo. É possível a coleta  automática pelo Home Page, Portal do Aluno e Aplicativo algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Home Page, Portal do Aluno e Aplicativo, IP de conexão  (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do  seu dispositivo, informações sobre o uso do Home Page, Portal do Aluno e Aplicativo, o software ou navegador  utilizado para acessar o Home Page, Portal do Aluno e Aplicativo, o sistema operacional e sua versão do  dispositivo utilizado, entre outros.

Dados fornecidos por terceiros. Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos  dados pessoais dos Alunos por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por  exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou  de assistência ao desenvolvimento do Aluno de caráter particular que sejam autorizados e se  disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Colégio, sempre no melhor interesse da  Criança e do Adolescente. Ainda, podemos receber recordações fotográficas dos Alunos durante  o exercício do ano letivo diretamente de empresas parceiras.

5. Dados Pessoais Coletados pelo Colégio

Na tabela abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que  o Colégio coleta dos Usuários:

6. Finalidades de Tratamento

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários,  os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente  efetuar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuário:

*O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados com asterisco acima. Além disso, para optar por  não receber e-mails e outras mensagens do Colégio, basta entrar em contato com o Colégio no e-mail de contato  mencionado no item 12 abaixo.

7. Consentimento  

Para Crianças. Os Representantes consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E  INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais e Dados Pessoais dos Alunos  e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades  abaixo listadas:

(a) Realização da Pré-matrícula; (b) Realização da Matrícula por portal eletrônico; (c) Prestação de serviços educacionais ao longo do ano letivo;(d) Uso de dados médicos para atendimento emergencial; (e) O canal de comunicação entre Colégio, Representantes, Alunos; (f) Realização comunicações comerciais personalizadas – para Alunos atuais; (g) Realização de comunicações comerciais gerais; (h) Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar; (i) Agremiação de Antigos Alunos; (j) Comunicação a terceiros para execução do Contrato de Prestação de  Serviços; (k) Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses do Colégio  (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais); (l) Execução do serviço de recordação fotográfica e/ou de criação de material  cinematográfico por empresa terceira; (m) Disponibilização dos dados dos Alunos e Representantes para a Escolar Manager Softwares para Gestão Escolar, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.746.177/0001-43 e responsável pela gestão dos dados de Alunos, Representantes e Professores, cuja política de privacidade está disponível e pode ser consultada no seguinte endereço eletrônico:  https://www.escolarmanager.com.br/politica_privacidade/#:~:text=Para%20demonstrar%20o%20compromisso%20que,e%20fornecedores%2C%20bem%20como%20a;

Para Adolescentes. Os Representantes consentem e os Adolescentes concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação dos Serviços  Educacionais, para homenagem e divulgação de dados básicos (nome, foto, cursos e  instituições em que foi aprovado) em caso de aprovação em concurso vestibular, e  para coleta de dados sensíveis de saúde em caráter preventivo para eventual  atendimento emergencial relacionado à saúde do Adolescente.

8. Comunicação e Uso Compartilhado

Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:

9. Recordação Fotográfica e/ou criação de material cinematográfico.

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais a empresa IN FOCCO FOTOS E FORMATURAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.886.564/0001-12, acessa e trata os dados pessoais dos Alunos e seus Representantes:

Em virtude desta Política de Privacidade, os Representantes outorgam  expresso consentimento para tratamento dos seguintes dados pessoais dos  Alunos para a prestação dos serviços de recordação fotográfica e/ou criação  de material cinematográfico: (i) imagens, fotos e filmes dos alunos, cujas  cópias somente serão utilizadas para identificação dos Alunos, e posterior  oferta aos Representantes do material obtido através de serviços específicos no contrato com a empresa IN FOCCO FOTOS E FORMATURAS LTDA com o CNPJ 07.886.564/0001-12, (ii) nome dos Alunos e dos Representantes para  identificação das referidas imagens, fotos e filmes, (iii) turma e número de  matrícula do Aluno para identificação do mesmo, (iv) data de nascimento do  aluno para identificação do mesmo, e (v) remessa aos Representantes dos  kits personalizados dos alunos para o comércio de fotos e produtos.

As demais informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Alunos e  Representantes, incluindo os direitos dos titulares dos dados pessoais,  estarão sujeitos à política de privacidade de tal terceiro, disponibilizada no  link [solicitar link para Danilo Borges]

11. Conservação e Exclusão de Dados Pessoais

A pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex Alunos (que presumidamente já são maiores de idade), o Colégio eliminará ou anonimizará os  seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto  se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo  situações como as seguintes. A exclusão dos dados armazenados pelo Colégio poderá ser  requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail contato@colegionomelini.com.br.

O Colégio declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos  os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, o Colégio  poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir [com  suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício  do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.

12. Segurança dos Dados

Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos nossos  Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e  organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados. No entanto, o Usuário deve  ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.

13. Transferências internacionais

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Colégio sempre serão tratados  com base na LGPD. O Colégio está sediado no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras  também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que  não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas  também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política  de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais  Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de  todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de  Privacidade.

14. Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível  e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no Portal  Web e no Aplicativo ou no website do Colégio https://www.albertsabin.com.br, ou através do  envio de um e-mail ao Usuário pelos canais oficiais do Colégio. Poderemos também enviar, antecipadamente, uma notificação ao Usuário. Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente. Se quiser saber mais sobre a presente Política, entre em contato conosco no endereço  eletrônico contato@colegionomelini.com.br.